SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Há 13 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria	Ementa	Situação	Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 926 2023 - Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei Ordinária nº 926 de 2023 Autor:Camila Toscano	Estabelece prazos de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Estadual, direta e indireta, e dá outras providências.	Aprovado	Não definida.
PLO 530 2023 - Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei Ordinária nº 530 de 2023 Autor:Sargento Neto	INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS MILITARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Despachada	Não definida.
PLO 22 2015 - Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2015 Autor:Tovar	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA DE JOVENS E ADULTOS NO MEIO RURAL ATRAVÉS DA QUALIFICAÇÃO DA OFERTA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando distribuição	Não definida.

Matérias em Tramitação (CASPS - Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança)