Matérias em Tramitação (CASPS - Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança)

EMENTA: Denomina de “FREI MARCELINO DE SANTANA” o conjunto habitacional do programa Cidade Madura, no município de Catolé do Rocha, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Estabelece prazos de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Estadual, direta e indireta, e dá outras providências.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS MILITARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA DE JOVENS E ADULTOS NO MEIO RURAL ATRAVÉS DA QUALIFICAÇÃO DA OFERTA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.