Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 603
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3511 de 2024
Processo: -
Autor: Governador do Estado da Paraíba
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a meta de Resultado Primário e Nominal estabelecidas na Lei 12.736, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. - - Altera a meta de Resultado Primário e Nominal estabelecidas na Lei 12.736, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Aprovada |
| 601 |
Proposta de Emenda Constitucional nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Hervázio Bezerra
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA. - - ALTERA O ARTIGO 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA.
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1º Turno na ordem do Dia |
| 602 |
Proposta de Emenda Constitucional nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Governador do Estado da Paraíba
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o art. 30 da Constituição do Estado da Paraíba para incluir os parágrafos 8º e 9º. - - Altera o art. 30 da Constituição do Estado da Paraíba para incluir os parágrafos 8º e 9º.
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1º Turno na ordem do Dia |