Ordem do Dia/Expediente: 601 - Proposta de Emenda Constitucional nº 9 de 2023 em 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Proposta de Emenda Constitucional nº 9 de 2023
ALTERA O ARTIGO 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O ARTIGO 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA.