Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste deficiências irreversíveis ou incuráveis de qualquer natureza.

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste deficiências irreversíveis ou incuráveis de qualquer natureza.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.389/2021, POR INCONSTITUCIONALIDADE, DE AUTORIA DO DEP. JEOVÁ CAMPOS QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS EM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E PÚBLICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.389/2021, POR INCONSTITUCIONALIDADE, DE AUTORIA DO DEP. JEOVÁ CAMPOS QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS EM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E PÚBLICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA DISPONIBILIZAREM PONTOS FÍSICOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS INGRESSOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA DISPONIBILIZAREM PONTOS FÍSICOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS INGRESSOS.

Inclui no Calendário de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba a Festa de Pentecostes do Parque Cruz da Menina, na cidade de Patos, e dá outras providências.

Inclui no Calendário de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba a Festa de Pentecostes do Parque Cruz da Menina, na cidade de Patos, e dá outras providências.

Concede a Medalha Honorífica Epitácio Pessoa ao Doutor Marcelo Paulo Tissiani

Concede a Medalha Honorífica Epitácio Pessoa ao Doutor Marcelo Paulo Tissiani

Concede a Medalha Augusto dos Anjos ao artista Antonio Alves de Carvalho, artista plástico.

Concede a Medalha Augusto dos Anjos ao artista Antonio Alves de Carvalho, artista plástico.

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 927/2023 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Institui o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PELLLB) do Estado da Paraíba, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura".

Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 927/2023 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Institui o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PELLLB) do Estado da Paraíba, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura".

Autoriza a doação de área do acervo patrimonial do Estado da Paraíba para a Prefeitura Municipal de João Pessoa e para a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (CINEP)

Autoriza a doação de área do acervo patrimonial do Estado da Paraíba para a Prefeitura Municipal de João Pessoa e para a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (CINEP)

Altera a Lei nº 12.029, de 27 de agosto de 2021, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, nas doações de imóveis residenciais destinados à moradia, quando vinculados a programa de habitação popular.

Altera a Lei nº 12.029, de 27 de agosto de 2021, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, nas doações de imóveis residenciais destinados à moradia, quando vinculados a programa de habitação popular.

Inclui no Calendário de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba o evento “Natal Luz” da cidade de Boa Ventura, e dá outras providências.

Inclui no Calendário de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba o evento “Natal Luz” da cidade de Boa Ventura, e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, o Projeto Velejar, no município de Cabedelo – PB.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, o Projeto Velejar, no município de Cabedelo – PB.

Reconhece a tradicional Festa de Nossa Senhora do Livramento, em Livramento/PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da
Paraíba.

Reconhece a tradicional Festa de Nossa Senhora do Livramento, em Livramento/PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da
Paraíba.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA CELÍACA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA CELÍACA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.

DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.

Institui, no âmbito do estado da Paraíba, a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.

Institui, no âmbito do estado da Paraíba, a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.

RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA

RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA

Concede a Medalha do Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Exmo Dr. Telson Luís Cavalcante Ferreira.

Concede a Medalha do Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Exmo Dr. Telson Luís Cavalcante Ferreira.

Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, de que trata o § 1º do Art. 18 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, de que trata o § 1º do Art. 18 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AOS DOUTORES DIEGO BELTRÃO DE AZEVEDO TENÓRIO ACIOLI, GAUDÊNCIO JERÔNIMO DE SOUZA NETO e MAURICIO WANDERLEY DE FREITAS FERREIRA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AOS DOUTORES DIEGO BELTRÃO DE AZEVEDO TENÓRIO ACIOLI, GAUDÊNCIO JERÔNIMO DE SOUZA NETO e MAURICIO WANDERLEY DE FREITAS FERREIRA.

INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado da Administração, no sentido de Normatizar a Flexibilização da Carga Horária de Trabalho do Servidor Público Estadual responsável por pessoa com Transtorno do Processamento Sensorial – TPS, Transtorno do Espectro Autista – TEA e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade no Estado da Paraíba, sem prejuízo da sua remuneração.

INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado da Administração, no sentido de Normatizar a Flexibilização da Carga Horária de Trabalho do Servidor Público Estadual responsável por pessoa com Transtorno do Processamento Sensorial – TPS, Transtorno do Espectro Autista – TEA e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade no Estado da Paraíba, sem prejuízo da sua remuneração.

INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao excelentíssimo Governador João Azevedo, no sentido de encaminhar matéria a esta Casa Estabelecendo Medida Protetiva que Assegure a Servidora Pública o Direito à Remoção, garantindo-lhe o sigilo do ato e do lugar do abrigamento, como proteção à novas investidas de violência do agressor.

INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao excelentíssimo Governador João Azevedo, no sentido de encaminhar matéria a esta Casa Estabelecendo Medida Protetiva que Assegure a Servidora Pública o Direito à Remoção, garantindo-lhe o sigilo do ato e do lugar do abrigamento, como proteção à novas investidas de violência do agressor.

INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Procuradoria Geral do Estado, no sentido de encaminha matéria a esta Casa Institucionalizando a Comunicação dos Oficiais de Registro Civil, Interdições e Tutelas ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado da Paraíba, a relação dos registrados com pais desconhecidos, na perspectiva da Lei nº 8.560/92.

INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Procuradoria Geral do Estado, no sentido de encaminha matéria a esta Casa Institucionalizando a Comunicação dos Oficiais de Registro Civil, Interdições e Tutelas ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado da Paraíba, a relação dos registrados com pais desconhecidos, na perspectiva da Lei nº 8.560/92.

INDICANDO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e ao Secretário de Estado da Educação, no sentido de Institucionalizar e Regulamentar a Prática do Concurso Educacional nas Escolas Públicas de Ensino Médio do Estado da Paraíba, para o incentivo à criatividade, ao pensamento autônomo e mediação de conflitos, como fator para a paz escolar.

INDICANDO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e ao Secretário de Estado da Educação, no sentido de Institucionalizar e Regulamentar a Prática do Concurso Educacional nas Escolas Públicas de Ensino Médio do Estado da Paraíba, para o incentivo à criatividade, ao pensamento autônomo e mediação de conflitos, como fator para a paz escolar.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, adote a iniciativa do Projeto de Lei sobre a criação do programa “Farmácia Veterinária Popular”, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, adote a iniciativa do Projeto de Lei sobre a criação do programa “Farmácia Veterinária Popular”, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, adote a iniciativa do Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino público e privado no estado da paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, adote a iniciativa do Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino público e privado no estado da paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo, no sentido Dotar o Fundo Estadual do Artesanato Paraibano - FEA, de Recursos Próprios e Natureza Contábil, com o objetivo de financiar as ações e serviços públicos de incentivo e desenvolvimento do setor do Artesanato no Estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo, no sentido Dotar o Fundo Estadual do Artesanato Paraibano - FEA, de Recursos Próprios e Natureza Contábil, com o objetivo de financiar as ações e serviços públicos de incentivo e desenvolvimento do setor do Artesanato no Estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Apoio ao Sistema Agrovotaico para a Agricultura Familiar, no âmbito do Estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Apoio ao Sistema Agrovotaico para a Agricultura Familiar, no âmbito do Estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Observatório de Indicadores do Estado da Paraíba, objetivando reunir indicadores sociais, econômicos e gerenciais, fortalecendo, assim, a formulação das estratégias governamentais com base em evidências.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Observatório de Indicadores do Estado da Paraíba, objetivando reunir indicadores sociais, econômicos e gerenciais, fortalecendo, assim, a formulação das estratégias governamentais com base em evidências.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Transição e Eficiência Energética nas Escolas Públicas do Estado da Paraíba, objetivando a aquisição e implantação de placas fotovoltaicas nas unidades escolares do Estado.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Transição e Eficiência Energética nas Escolas Públicas do Estado da Paraíba, objetivando a aquisição e implantação de placas fotovoltaicas nas unidades escolares do Estado.

Requer o envio do projeto de indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com o intuito de dispor sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária no estado da Paraíba.

Requer o envio do projeto de indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com o intuito de dispor sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária no estado da Paraíba.

Requer o envio do projeto de indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com o intuito de dispor sobre a criação da Política Estadual

Requer o envio do projeto de indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com o intuito de dispor sobre a criação da Política Estadual

Institui o Sistema de Monitoramento e Avaliação das Políticas de Inclusão e Cidadania adotadas nas unidades de ensino da Rede Pública do Estado da Paraíba.

Institui o Sistema de Monitoramento e Avaliação das Políticas de Inclusão e Cidadania adotadas nas unidades de ensino da Rede Pública do Estado da Paraíba.

Institui o Programa Estadual de Doação de Kit Maternidade Solidária para às mães em situação de vulnerabilidade social no Estado da Paraíba.

Institui o Programa Estadual de Doação de Kit Maternidade Solidária para às mães em situação de vulnerabilidade social no Estado da Paraíba.

Cria o Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática nas escolas da rede pública estadual de ensino na Paraíba, e dá outras providências.

Cria o Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática nas escolas da rede pública estadual de ensino na Paraíba, e dá outras providências.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa e Fundo de Apoio

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa e Fundo de Apoio

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Apoio ao Jovem Empreendedor, objetivando o acesso à capacitação, mentoria e apoio financeiro de estímulo ao empreendedorismo jovem.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Apoio ao Jovem Empreendedor, objetivando o acesso à capacitação, mentoria e apoio financeiro de estímulo ao empreendedorismo jovem.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Capacitação Continuada sobre o Transtorno do Espectro Autista para Profissionais da Rede Pública.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Capacitação Continuada sobre o Transtorno do Espectro Autista para Profissionais da Rede Pública.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Inclusão Digital para Surdos, destinado aos profissionais da educação inclusiva.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Inclusão Digital para Surdos, destinado aos profissionais da educação inclusiva.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Capacitação Continuada sobre Abordagem Técnica e Humanizada a Tentativas de Suicídio destinado à Guarda Civil Municipal, no âmbito do Estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa Estadual de Capacitação Continuada sobre Abordagem Técnica e Humanizada a Tentativas de Suicídio destinado à Guarda Civil Municipal, no âmbito do Estado da Paraíba.

Requerendo informações para que seja encaminhado expediente à Fundação Napoleão Laureano, para que preste esclarecimentos e apresente documentos comprobatórios a respeito do repasse dos recolhimentos relativos a INSS e FGTS aos órgãos competentes, bem como sobre o efetivo pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem (enfermeiros, auxiliares e técnicos), conforme prevê a legislação vigente, tendo em vista as denúncias que aportaram neste gabinete parlamentar.

Requerendo informações para que seja encaminhado expediente à Fundação Napoleão Laureano, para que preste esclarecimentos e apresente documentos comprobatórios a respeito do repasse dos recolhimentos relativos a INSS e FGTS aos órgãos competentes, bem como sobre o efetivo pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem (enfermeiros, auxiliares e técnicos), conforme prevê a legislação vigente, tendo em vista as denúncias que aportaram neste gabinete parlamentar.

Sessão Especial, para homenagear o Genfest (festival internacional do movimento dos folcolares para jovens).

Sessão Especial, para homenagear o Genfest (festival internacional do movimento dos folcolares para jovens).

Senhor Presidente, REQUEIRO, nos termos do artigo 90 e inciso I, da Resolução n.º 1.578, de dezembro de 2012 (Regimento Interno desta Casa Legislativa) a realização de Sessão Especial objetivando a promoção do debate de alta relevância para o estabelecimento das configurações do Projeto de Lei que visa a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar da Paraíba.

Senhor Presidente, REQUEIRO, nos termos do artigo 90 e inciso I, da Resolução n.º 1.578, de dezembro de 2012 (Regimento Interno desta Casa Legislativa) a realização de Sessão Especial objetivando a promoção do debate de alta relevância para o estabelecimento das configurações do Projeto de Lei que visa a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar da Paraíba.

Senhor Presidente, REQUEIRO, nos termos do artigo 90 e inciso I, da Resolução Nº 1.578 de dezembro de 2012 (Regimento Interno desta Casa Legislativa) a realização de Sessão Especial para discutir a construção e implementação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração - PCCR da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado da Paraíba.

Senhor Presidente, REQUEIRO, nos termos do artigo 90 e inciso I, da Resolução Nº 1.578 de dezembro de 2012 (Regimento Interno desta Casa Legislativa) a realização de Sessão Especial para discutir a construção e implementação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração - PCCR da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado da Paraíba.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial para entregar o título de cidadão paraibano ao advogado Francisco Derly Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial para entregar o título de cidadão paraibano ao advogado Francisco Derly Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado.

Requeiro, na forma do art. 90 do Regimento Interno da Casa, que após ouvido o plenário, seja aprovada a realização de uma sessão especial em comemoração ao centenário do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros.

Requeiro, na forma do art. 90 do Regimento Interno da Casa, que após ouvido o plenário, seja aprovada a realização de uma sessão especial em comemoração ao centenário do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros.

Requer que seja realizada uma sessão especial, no plenário desta Casa Legislativa, para a entrega de títulos de cidadania paraibana para: Lizandra Serafim, Elisangela de Oliveira Inacio, Jaimar Medeiros de Souza, Paulo Roberto Palhano Silva e Jacqueline Echeverría Barrancos.

Requer que seja realizada uma sessão especial, no plenário desta Casa Legislativa, para a entrega de títulos de cidadania paraibana para: Lizandra Serafim, Elisangela de Oliveira Inacio, Jaimar Medeiros de Souza, Paulo Roberto Palhano Silva e Jacqueline Echeverría Barrancos.

Requer que seja realizada uma sessão especial, no plenário desta Casa Legislativa, para a entrega de título de cidadania paraibana para a Promotora de Justiça Fabiana Maria Lobo da Silva.

Requer que seja realizada uma sessão especial, no plenário desta Casa Legislativa, para a entrega de título de cidadania paraibana para a Promotora de Justiça Fabiana Maria Lobo da Silva.

Requer discutirmos a questão penitenciária da PB e do Brasil por ocasião da celebração dos 40 anos de vigência da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), com data a ser deliberada a posteriori.

Requer discutirmos a questão penitenciária da PB e do Brasil por ocasião da celebração dos 40 anos de vigência da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), com data a ser deliberada a posteriori.

Requer em comemoração ao Dia do Advogado, a ser realizada no mês de agosto do corrente ano, com dia a ser definido a posteriori.

Requer em comemoração ao Dia do Advogado, a ser realizada no mês de agosto do corrente ano, com dia a ser definido a posteriori.

Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social e Segurança Alimentar, para tratar da situação do uso medicianal da Cannabis e a atuação da ACAFLOR, no Estado da Paraíba.

Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social e Segurança Alimentar, para tratar da situação do uso medicianal da Cannabis e a atuação da ACAFLOR, no Estado da Paraíba.