Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Resolução nº 223 de 2024 em 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 223 de 2024
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, de que trata o § 1º do Art. 18 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, de que trata o § 1º do Art. 18 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.