Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INDICANDO, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, no sentido que o mesmo considere a necessidade de inclusão dos profissionais ligados à segurança privada, assim como os vigilantes no Plano Estratégico e Operacional de Vacinação contra a Covid -19 no Estado da Paraíba.

INDICANDO, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, no sentido que o mesmo considere a necessidade de inclusão dos profissionais ligados à segurança privada, assim como os vigilantes no Plano Estratégico e Operacional de Vacinação contra a Covid -19 no Estado da Paraíba.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote iniciativa de espécie normativa, cujo objeto regulamente o funcionamento dos postos de vacinação contra a COVID-19 por 24 (vinte e quatro) horas diárias.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote iniciativa de espécie normativa, cujo objeto regulamente o funcionamento dos postos de vacinação contra a COVID-19 por 24 (vinte e quatro) horas diárias.

Indicando ao Governador do Estado que adote as medidas cabíveis para a alteração do Decreto Estadual nº 41.142, de 02 de abril de 2021, no sentido de rever a proibição de funcionamento das instituições de ensino, permitindo as aulas presenciais, desde que respeitados todos os protocolos de segurança exigidos para evitar a disseminação do Covid-19,

Indicando ao Governador do Estado que adote as medidas cabíveis para a alteração do Decreto Estadual nº 41.142, de 02 de abril de 2021, no sentido de rever a proibição de funcionamento das instituições de ensino, permitindo as aulas presenciais, desde que respeitados todos os protocolos de segurança exigidos para evitar a disseminação do Covid-19,

Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote iniciativa de espécie normativa cujo objeto trate da garantia de vacinação total dos agentes de segurança pública.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote iniciativa de espécie normativa cujo objeto trate da garantia de vacinação total dos agentes de segurança pública.

INDICANDO ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, que SUSPENDA protestos da dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas que devem ao Estado, da Paraíba.

INDICANDO ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, que SUSPENDA protestos da dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas que devem ao Estado, da Paraíba.

INDICANDO ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, que seja PRORROGADO o prazo para pagamento dos emplacamentos dos carros com placas finais 3,4,5 todos por 90 dias no Estado da Paraíba.

INDICANDO ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, que seja PRORROGADO o prazo para pagamento dos emplacamentos dos carros com placas finais 3,4,5 todos por 90 dias no Estado da Paraíba.

INDICANDO ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, para SUSPENDER OU ADIAR os referidos impostos para microempresas e empresas de pequeno porte (ISS,IPTU) pelos próximos 90 dias no Estado da Paraíba.

INDICANDO ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, para SUSPENDER OU ADIAR os referidos impostos para microempresas e empresas de pequeno porte (ISS,IPTU) pelos próximos 90 dias no Estado da Paraíba.

Ao Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote iniciativa de espécie normativa, cujo objeto trate da Isenção da cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS para o segmento de bares e restaurantes, enquanto perdurarem os efeitos dos Decretos Estaduais que impuseram medidas restritivas pela COVID-19, e prorrogação do pagamento do aludido imposto para os demais segmentos empresariais afetados pelas medidas restritivas.

Ao Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote iniciativa de espécie normativa, cujo objeto trate da Isenção da cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS para o segmento de bares e restaurantes, enquanto perdurarem os efeitos dos Decretos Estaduais que impuseram medidas restritivas pela COVID-19, e prorrogação do pagamento do aludido imposto para os demais segmentos empresariais afetados pelas medidas restritivas.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA PADRE INÁCIO DE SOUSA ROLIM – PADRE ROLIM – À DOUTORA SHEYLLA NADJANE BATISTA LACERDA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA PADRE INÁCIO DE SOUSA ROLIM – PADRE ROLIM – À DOUTORA SHEYLLA NADJANE BATISTA LACERDA.

Dispõe sobre a proteção ao consumidor em caso de inadimplemento involuntário em razão do cumprimento de legislação estadual.

Dispõe sobre a proteção ao consumidor em caso de inadimplemento involuntário em razão do cumprimento de legislação estadual.

Dispõe sobre o incentivo estadual ao uso de energia fotovoltaica de luz solar em face da agricultura no estado da Paraíba.

Dispõe sobre o incentivo estadual ao uso de energia fotovoltaica de luz solar em face da agricultura no estado da Paraíba.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER) OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (DORT) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PARAÍBA.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER) OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (DORT) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PARAÍBA.

DECLARA A CAVALGADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA.

DECLARA A CAVALGADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PRIORITÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VÍTIMAS DE AGRESSÕES OU AMEAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ESTADO DA PARAÍBA.

ESTABELECE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PRIORITÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VÍTIMAS DE AGRESSÕES OU AMEAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ESTADO DA PARAÍBA.

Aprova estado de calamidade pública nos municípios paraibanos que especifica: Barra de Santa Rosa, Pirpirituba e Pitimbu.

Aprova estado de calamidade pública nos municípios paraibanos que especifica: Barra de Santa Rosa, Pirpirituba e Pitimbu.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2200/2020, de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Assegura às pessoas com deficiência diagnosticadas com Covid-19 o direito a acompanhante em tempo integral, durante o internamento em hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs), maternidades e demais instituições hospitalares de atendimento, da rede pública e privada de saúde, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2200/2020, de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Assegura às pessoas com deficiência diagnosticadas com Covid-19 o direito a acompanhante em tempo integral, durante o internamento em hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs), maternidades e demais instituições hospitalares de atendimento, da rede pública e privada de saúde, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1471/2020, de autoria do Deputado Nabor Wanderley, que "Dispõe sobre a Sistematização da Notificação Compulsória de Assédio Profissional no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1471/2020, de autoria do Deputado Nabor Wanderley, que "Dispõe sobre a Sistematização da Notificação Compulsória de Assédio Profissional no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 1.255/2019, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Obriga as empresas fornecedoras de gás natural residencial e comercial que atuam no âmbito do Estado da Paraíba, a disponibilizar de forma impressa no boleto mensal da cobrança, ou em folha anexa, a fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo, correspondente ao período faturado".

Veto Total ao Projeto de Lei 1.255/2019, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Obriga as empresas fornecedoras de gás natural residencial e comercial que atuam no âmbito do Estado da Paraíba, a disponibilizar de forma impressa no boleto mensal da cobrança, ou em folha anexa, a fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo, correspondente ao período faturado".

Veto Total ao Projeto de Lei 1.448/2020, de autoria do Deputado Raniery Paulino, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de startups no Estado da Paraíba".

Veto Total ao Projeto de Lei 1.448/2020, de autoria do Deputado Raniery Paulino, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de startups no Estado da Paraíba".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.106/2020, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Garante atendimento prioritário nas unidades de saúde da rede pública e privada do Estado da Paraíba para que as pessoas com sintomas do COVID-19, enquanto perdurar a pandemia".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 2.106/2020, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Garante atendimento prioritário nas unidades de saúde da rede pública e privada do Estado da Paraíba para que as pessoas com sintomas do COVID-19, enquanto perdurar a pandemia".