Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 676 de 2021 em 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 676 de 2021
Indicando ao Governador do Estado que adote as medidas cabíveis para a alteração do Decreto Estadual nº 41.142, de 02 de abril de 2021, no sentido de rever a proibição de funcionamento das instituições de ensino, permitindo as aulas presenciais, desde que respeitados todos os protocolos de segurança exigidos para evitar a disseminação do Covid-19,
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Indicando ao Governador do Estado que adote as medidas cabíveis para a alteração do Decreto Estadual nº 41.142, de 02 de abril de 2021, no sentido de rever a proibição de funcionamento das instituições de ensino, permitindo as aulas presenciais, desde que respeitados todos os protocolos de segurança exigidos para evitar a disseminação do Covid-19,