Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ACRESCENTA O §9º AO ART. 22 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.

ACRESCENTA O §9º AO ART. 22 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACENDER FOGUEIRAS EM ESPAÇOS URBANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACENDER FOGUEIRAS EM ESPAÇOS URBANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA, PREVISTO NA LEI Nº 11.189/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ALTERA O QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA, PREVISTO NA LEI Nº 11.189/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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SUSPENDENDO O PROTESTO DE TÍTULOS DURANTE PERÍODO EMERGÊNCIA CALAMIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ESTADO DA PARAÍBA.

SUSPENDENDO O PROTESTO DE TÍTULOS DURANTE PERÍODO EMERGÊNCIA CALAMIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPONDO SOBRE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONDO SOBRE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONDO SOBRE INCLUIR COMO ITEM NA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS DOS EMPREGADOS PUBLICO, PRIVADO E CORRELATOS, ÁLCOOL EM GEL NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DA
PARAÍBA.

DISPONDO SOBRE INCLUIR COMO ITEM NA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS DOS EMPREGADOS PUBLICO, PRIVADO E CORRELATOS, ÁLCOOL EM GEL NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DA
PARAÍBA.

DISPONDO SOBRE A VEDAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRIVADOS DOS PLANOS DE SAÚDE, POR INADIMPLEMENTO, BEM COMO DE REAJUSTE ANUAL DA MENSALIDADE, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPONDO SOBRE A VEDAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRIVADOS DOS PLANOS DE SAÚDE, POR INADIMPLEMENTO, BEM COMO DE REAJUSTE ANUAL DA MENSALIDADE, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI'S) PARA OS TRABALHADORES NO ESTADO DA PARAÍBA DURANTE A PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI'S) PARA OS TRABALHADORES NO ESTADO DA PARAÍBA DURANTE A PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DISPONDO SOBRE A POLÍTICA DE HIGIENIZAÇÃO SANITÁRIA DOS LOGRADOUROS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA EM RAZÃO DA PANDEMIA
DO COVID-19.

DISPONDO SOBRE A POLÍTICA DE HIGIENIZAÇÃO SANITÁRIA DOS LOGRADOUROS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA EM RAZÃO DA PANDEMIA
DO COVID-19.

VEDA O AUMENTO DAS TARIFAS E TAXAS NO ESTADO DA PARAÍBA, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19.

VEDA O AUMENTO DAS TARIFAS E TAXAS NO ESTADO DA PARAÍBA, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19.

Suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, no âmbito do Estado da Paraíba, pelo período em que perdura a situação anormal caracterizada como estado de calamidade pública, para fins de prevenção e de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19.

Suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, no âmbito do Estado da Paraíba, pelo período em que perdura a situação anormal caracterizada como estado de calamidade pública, para fins de prevenção e de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19.

Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas à proteção social e o enfrentamento à violência contra mulher no contexto do isolamento social em razão da pandemia de Covid-19.

Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas à proteção social e o enfrentamento à violência contra mulher no contexto do isolamento social em razão da pandemia de Covid-19.

Dispõe sobre a Política Emergencial para Enfrentemento ao Covid-19 nos territórios indígenas no Estado da Paraíba, assegurando a garantia de direitos sociais, bem como com medidas específicas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação.

Dispõe sobre a Política Emergencial para Enfrentemento ao Covid-19 nos territórios indígenas no Estado da Paraíba, assegurando a garantia de direitos sociais, bem como com medidas específicas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação.

Determina que os hospitais da rede privada divulguem para órgão de saúde estadual a ocupação dos leitos de enfermaria e UTI em período de emergência sanitária ou calamidade pública.

Determina que os hospitais da rede privada divulguem para órgão de saúde estadual a ocupação dos leitos de enfermaria e UTI em período de emergência sanitária ou calamidade pública.

Estabelece vedação à administração pública direta e indireta do Estado da Paraíba de celebrar contratos, parcerias ou convênios com empresas privadas, nas situações em que especifica, em decorrência de guerra, calamidade pública, pandemia ou outra grave circunstância de comoção social.

Estabelece vedação à administração pública direta e indireta do Estado da Paraíba de celebrar contratos, parcerias ou convênios com empresas privadas, nas situações em que especifica, em decorrência de guerra, calamidade pública, pandemia ou outra grave circunstância de comoção social.

DISPONDO SOBRE O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA QUE ATUAM EM AMBIENTE EXTERNO, DESTINADOS À PREVENÇÃO DA CONTAMINAÇÃO PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONDO SOBRE O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA QUE ATUAM EM AMBIENTE EXTERNO, DESTINADOS À PREVENÇÃO DA CONTAMINAÇÃO PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR CULTURAL E PARA ESPAÇOS CULTURAIS NO ESTADO DA PARAÍBA DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR CULTURAL E PARA ESPAÇOS CULTURAIS NO ESTADO DA PARAÍBA DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Suspende a cobrança de matrículas nas universidades e faculdades particulares, em funcionamento no Estado da Paraíba, enquanto não houver o término do primeiro semestre letivo das aulas de 2020.

Suspende a cobrança de matrículas nas universidades e faculdades particulares, em funcionamento no Estado da Paraíba, enquanto não houver o término do primeiro semestre letivo das aulas de 2020.