Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda Constitucional nº 15 de 2019 em 17ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda Constitucional nº 15 de 2019
ACRESCENTA O §9º AO ART. 22 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA O §9º AO ART. 22 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.