Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1670 de 2020 em 17ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1670 de 2020
DISPONDO SOBRE A VEDAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRIVADOS DOS PLANOS DE SAÚDE, POR INADIMPLEMENTO, BEM COMO DE REAJUSTE ANUAL DA MENSALIDADE, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPONDO SOBRE A VEDAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRIVADOS DOS PLANOS DE SAÚDE, POR INADIMPLEMENTO, BEM COMO DE REAJUSTE ANUAL DA MENSALIDADE, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA.