Relatorias (João Henrique)
Total de Relatorias: 113
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2007 | 16/08/2007 | 18/08/2007 | João Henrique | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 427 de 2007 | 06/11/2007 | 08/11/2007 | João Henrique | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 559 de 2007 | 17/12/2007 | 19/12/2007 | João Henrique | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2007 | 20/04/2007 | 22/04/2007 | João Henrique | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2007 | 31/05/2007 | 02/06/2007 | João Henrique | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2007 | 18/05/2007 | João Henrique | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2007 | 18/05/2007 | João Henrique | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2007 | 18/05/2007 | 20/05/2007 | João Henrique | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2007 | 29/05/2007 | João Henrique | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2007 | 29/05/2007 | 02/06/2007 | João Henrique |