Relatorias (Chico Mendes)
Total de Relatorias: 207
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 2439 de 2024 | 21/04/2026 | 22/04/2026 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 2904 de 2024 | 21/04/2026 | 22/04/2026 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 2959 de 2024 | 21/04/2026 | 22/04/2026 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 3302 de 2024 | 21/04/2026 | 22/04/2026 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 3400 de 2024 | 21/04/2026 | 22/04/2026 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 4812 de 2025 | 21/04/2026 | 22/04/2026 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 5014 de 2025 | 21/04/2026 | 22/04/2026 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Medida Provisória nº 361 de 2026 | 14/04/2026 | Chico Mendes | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 6026 de 2025 | 14/04/2026 | 15/04/2026 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 6102 de 2025 | 14/04/2026 | 15/04/2026 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |