Relatorias (Chico Mendes)
Total de Relatorias: 149
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 | 15/03/2023 | Chico Mendes | Parecer Vencido pela maioria dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023 | 15/03/2023 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023 | 15/03/2023 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2023 | 26/04/2023 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 418 de 2023 | 23/05/2023 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 436 de 2023 | 23/05/2023 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 550 de 2023 | 15/08/2023 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Veto nº 18 de 2023 | 15/08/2023 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Veto nº 29 de 2023 | 30/08/2023 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Veto nº 30 de 2023 | 30/08/2023 | Chico Mendes | Parecer Aprovado pela maioria dos presentes |