Lei Ordinária nº 5.785, de 02 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5785
Ano
1993
Data
02/09/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/1993
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA AS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação
A lei foi publicada em 04/09/1993, e republicada em 09/09/1993
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 15, de 26 de fevereiro de 1993
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.750, de 11 de junho de 1993
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica