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Lei Ordinária nº 5.583, de 19 de maio de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5583

Ano

1992

Data

19/05/1992

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/05/1992

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5225_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

A lei foi publicada em 20/05/1992, e republicada em 21/05/1992.

Assuntos

  • Administração Pública do Estado da Paraíba
  • Nao classificada

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.936, de 22 de novembro de 1977
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 5.404, de 06 de maio de 1991
Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 5.404, de 06 de maio de 1991
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.308, de 02 de julho de 1996
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.722, de 31 de março de 1999

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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