Lei Ordinária nº 6.722, de 31 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6722
Ano
1999
Data
31/03/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/1999
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO; CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Esta lei foi publicada no Diário Oficial do Estado em 01/04/1999, e republicada em 06/04/1999, por incorreção.
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Poder Executivo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.404, de 06 de maio de 1991
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.583, de 19 de maio de 1992
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica