Lei Ordinária nº 5.343, de 03 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5343
Ano
1990
Data
03/12/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/1990
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10, DA LEI Nº 5.201, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.072, de 23 de agosto de 1988
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica