Lei Ordinária nº 5.201, de 24 de novembro de 1989

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5201

Ano

1989

Data

24/11/1989

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/11/1989

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4800_texto_integral.pdf

Ementa

DEFINE AS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTATIZADAS PELO ART. 280 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E INSTITUI O SEU QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, A QUE SE INTEGRAM OS OFICIAIS DE JUSTIÇA E PORTEIROS DOS AUDITÓRIOS, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Justiça
  • Nao classificada
  • Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Ordinária nº 5.072, de 23 de agosto de 1988
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.343, de 03 de dezembro de 1990
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.435, de 19 de agosto de 1991
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.573, de 29 de abril de 1992

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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