Lei Ordinária nº 4.980, de 30 de novembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4980
Ano
1987
Data
30/11/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/1987
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.115, de 07 de dezembro de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.445, de 28 de dezembro de 2007
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica