Lei Ordinária nº 5.115, de 07 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5115
Ano
1988
Data
07/12/1988
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/1988
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 29.224.986,22 DESTINADO AO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO-FADEF, PARA ATENDER ÀS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Governo do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Poder Executivo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.980, de 30 de novembro de 1987
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica