Lei Ordinária nº 4.809, de 08 de abril de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4809
Ano
1986
Data
08/04/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/1986
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS PARA INSTALAÇÃO DA COMARCA DE ALHANDRA, DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Justiça
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.685, de 13 de fevereiro de 1985
Norma correlata
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica