Lei Ordinária nº 4.685, de 13 de fevereiro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4685
Ano
1985
Data
13/02/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/02/1985
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS, OFÍCIOS E CARGOS NAS COMARCAS DE JOÃO PESSOA, CAMPINA GRANDE, BAYEUX, SANTA RITA, CAJAZEIRAS E GUARABIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Justiça
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.809, de 08 de abril de 1986
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.891, de 04 de dezembro de 1986
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.844, de 05 de janeiro de 1994
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica