Lei Ordinária nº 4.361, de 18 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4361
Ano
1981
Data
18/12/1981
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1981
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA O GRUPO - SERVIÇOS JURÍDICOS, DE QUE TRATAM AS LEIS NS. 3.995, DE 06 DE JUNHO DE 1978 E 4.192 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Justiça
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.900, de 28 de junho de 1977
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.995, de 06 de junho de 1978
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.192, de 26 de novembro de 1980
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.376, de 30 de abril de 1982
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.409, de 10 de agosto de 1982
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica