Lei Ordinária nº 4.192, de 26 de novembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4192
Ano
1980
Data
26/11/1980
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/1980
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º,3º,4º,6º E 7º, DA LEI Nº 3.995, DE 06 DE JUNHO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O GRUPO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Justiça
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.995, de 06 de junho de 1978
Norma correlata
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.361, de 18 de dezembro de 1981
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica