Lei Ordinária nº 4.274, de 24 de agosto de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4274
Ano
1981
Data
24/08/1981
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/1981
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º CAPUT DA LEI Nº 4.193, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980, ELEVANDO O PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.654, de 10 de fevereiro de 1971
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica