Lei Ordinária nº 4.193, de 03 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4193
Ano
1980
Data
03/12/1980
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/1980
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba - LOA
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.654, de 10 de fevereiro de 1971
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.274, de 24 de agosto de 1981
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica