Lei Ordinária nº 3.898, de 17 de junho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3898
Ano
1977
Data
17/06/1977
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/1977
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.728, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO ESTADO, DO PLANO NACIONAL DA HABITAÇÃO POPULAR (PLANHAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.121, de 04 de dezembro de 1979
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.811, de 08 de abril de 1986
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica