Lei Ordinária nº 3.832, de 22 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3832
Ano
1975
Data
22/12/1975
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/01/1976
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 518, de 08 de fevereiro de 1951
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 808, de 17 de outubro de 1952
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.456, de 31 de dezembro de 1966
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.625, de 31 de agosto de 1970
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.856, de 03 de agosto de 1976
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica