Lei Ordinária nº 518, de 08 de fevereiro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
518
Ano
1951
Data
08/02/1951
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/1951
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
22/12/1975
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O DEPARTAMENTO DE PRESÍDIOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.832, de 22 de dezembro de 1975
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica