Lei Ordinária nº 3.651, de 08 de fevereiro de 1971

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3651

Ano

1971

Data

08/02/1971

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/02/1971

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3113_texto_integral.pdf

Ementa

APROVA O ESTATUTO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Segurança Pública

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.118, de 27 de dezembro de 1954
Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.625, de 31 de agosto de 1970
Norma correlata  Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.768, de 10 de dezembro de 1974

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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