Lei Ordinária nº 3.768, de 10 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3768
Ano
1974
Data
10/12/1974
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/1974
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 53, 54 E INCISOS III, DO ARTIGO 68, DA LEI Nº 3.651, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.794, de 15 de agosto de 1975
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica