Lei Complementar nº 36, de 08 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
36
Ano
2000
Data
08/11/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/11/2000
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 26, de 22 de agosto de 1996
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica