Lei Complementar nº 26, de 22 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
26
Ano
1996
Data
22/08/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/1996
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 08 de novembro de 2000
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica