Lei Complementar nº 34, de 08 de fevereiro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
34
Ano
1985
Data
08/02/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/02/1985
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 06 DE JULHO DE 1982 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 25, de 01 de dezembro de 1981
Altera o(a)
Lei Complementar nº 28, de 06 de julho de 1982
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica