Lei Complementar nº 28, de 06 de julho de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
28
Ano
1982
Data
06/07/1982
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/1982
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 08 de fevereiro de 1985
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.747, de 11 de novembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 21 de novembro de 1985
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 10 de dezembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 22 de dezembro de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.985, de 10 de dezembro de 1987
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica