Lei Ordinária nº 14.251, de 15 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14251
Ano
2026
Data
15/01/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/01/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 11.344, de 05 de junho de 2019, para instituir o Selo Empresa Amiga da Primeira Chance.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Educação
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.344, de 05 de junho de 2019
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica