Lei Ordinária nº 11.344, de 05 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11344
Ano
2019
Data
05/06/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA CHANCE
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Educação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.700, de 31 de maio de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.251, de 15 de janeiro de 2026
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica