Projeto de Lei Ordinária nº 4973 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4973
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
7746
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 11.344/2019 para instituir o Selo Empresa Amiga da Primeira Chance, destinado a reconhecer empresas privadas que contribuam, de forma contínua e qualificada, para a inserção profissional de estudantes da Rede Estadual de Ensino.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada