Emenda Constitucional nº 57, de 18 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
57
Ano
2024
Data
18/12/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/01/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera o art. 30 da Constituição do Estado da Paraíba para incluir os parágrafos 8º e 9º.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica