Proposta de Emenda Constitucional nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
25/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 30 da Constituição do Estado da Paraíba para incluir os parágrafos 8º e 9º.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada