Lei Ordinária nº 13.272, de 29 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13272
Ano
2024
Data
29/05/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
30/05/2024
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO E DO INCENTIVO DE ATIVIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA ATENDER ÀS UNIDADES ASSISTENCIAIS E ADMINISTRATIVAS DO SUS NA FORMA QUE ESPECIFICA; REVOGA A LEI Nº 12.163, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 12.163, de 20 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.594, de 17 de março de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica