Lei Ordinária nº 12.163, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12163
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
21/12/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA ATENDER AS UNIDADES ASSISTENCIAIS E ADMINISTRATIVAS DO SUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.272, de 29 de maio de 2024
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica