Lei Ordinária nº 12.786, de 27 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12786
Ano
2023
Data
27/09/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
CRIA A AJUDA DE CUSTO OPERACIONAL PARA POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA PENAL E AGENTES SOCIO-EDUCATIVOS DA FUNDAC; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Publicada no DOE de 28/09/2023. Republicada por incorreção no DOE de 18/10/2023.
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Polícia
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica