Lei Ordinária nº 11.798, de 27 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11798
Ano
2020
Data
27/10/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
28/10/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA OS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE TAQUIGRAFIA, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.623, de 06 de julho de 2004
Revoga integralmente o(a)
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Revoga parcialmente o(a)
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica