Lei Ordinária nº 7.623, de 06 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7623
Ano
2004
Data
06/07/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2004
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS NO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.798, de 27 de outubro de 2020
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica