Resolução nº 1.853, de 10 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1853
Ano
2019
Data
10/09/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2019
Veículo de Publicação
DPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
REVOGA A RESOLUÇÃO 1.560 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES, DISCIPLINA OS CRITÉRIOS DA CONCESSÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DE APOIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica