Emenda Constitucional nº 44, de 12 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
44
Ano
2019
Data
12/11/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
13/11/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
APROVA A CONSOLIDAÇÃO DO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA
Indexação
Observação
40ª Sessão Ordinária ADENDO AO EXPEDIENTE 03/09/2019.
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica