Proposta de Emenda Constitucional nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
04/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/09/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ATUALIZA E CONSOLIDA O TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
40ª Sessão Ordinária ADENDO AO EXPEDIENTE 03/09/2019.
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada