Lei Ordinária nº 11.683, de 04 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11683
Ano
2020
Data
04/05/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
05/05/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 7.611, DE 30 DE JUNHO DE 2004 QUE INSTITUI O FUNDO DE COMBATE A ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO ESTADO DA PARAÍBA – FUNCEP/PB.
Indexação
Observação
Assuntos
- Governo do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.611, de 30 de junho de 2004
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica