Lei Ordinária nº 11.345, de 06 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11345
Ano
2019
Data
06/06/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 27 DA LEI Nº 3.908, DE 14 DE JULHO DE 1977; REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 E O ART. 31, DA LEI 3.908, DE 14 DE JULHO DE 1977, E O ARTIGO 23 DA LEI Nº 11.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Polícia
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.908, de 14 de julho de 1977
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 11.284, de 29 de dezembro de 2018
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica